BPC/LOAS: quem tem direito e como comprovar a necessidade

O que é o BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência, desde que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento.

Critério de renda

A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, embora existam entendimentos que permitem a análise de outras formas de comprovar a situação de vulnerabilidade quando esse critério isolado não reflete a realidade da família.

Comprovação da deficiência

Para pessoas com deficiência, a concessão depende de avaliação social e médica realizada pelo INSS, que analisa o impedimento de longo prazo e as barreiras enfrentadas para participação plena na sociedade.

Reunir documentos médicos, sociais e financeiros organizados antes do requerimento ajuda a reduzir a chance de indeferimento por falta de comprovação.